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NOVA LEI DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS TEM APOIO DO SECRETÁRIO DE FAZENDA

5 de fevereiro de 2021

NOVA LEI DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS TEM APOIO DO SECRETÁRIO DE FAZENDA

O deputado Gil Pereira, do PSD, e o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, reuniram-se na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para tratar sobre o Convênio Confaz - que regulamentará a Lei 23.762/21, de autoria do parlamentar. A reunião, que ocorreu nesta quinta-feira (04), contou com a presença do secretário adjunto da SEF, Luiz Cláudio Gomes, do presidente do INDI, Thiago Toscano e do chefe de gabinete da SEDE, Guilherme Duarte.

 

Sancionada no começo do ano, cumprindo o compromisso assumido pelo governador Romeu Zema com o deputado Gil Pereira, a nova lei amplia a isonomia tributária para todas as fontes e modalidades de geração da REN 482/12, aplicável aos sistemas consumidores com até 5 MW. Agora, aguarda a ratificação via convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

 

Garantindo a viabilização da expansão do incentivo para as demais fontes de energias renováveis como biomassa, eólica e biogás, Minas Gerais atrairá mais desenvolvimento e investimentos. Atualmente, somos líderes nacionais em geração distribuída de fonte solar fotovoltaica”, destacou o parlamentar. Única no país, a Lei 22.549/17 foi responsável por levar diversos projetos de usinas fotovoltaicas para diversas regiões do Estado, em especial o Norte de Minas.