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GERAÇÃO DISTRIBUÍDA / ALMG: Deputado Gil Pereira apresentou o Projeto de Lei 997/2019 que isenta de ICMS usinas de biomassa, biogás e eólicas até 5 MW

GERAÇÃO DISTRIBUÍDA / ALMG: Deputado Gil Pereira apresentou o Projeto de Lei 997/2019 que isenta de ICMS usinas de biomassa, biogás e eólicas até 5 MW

Objetivo é garantir isonomia tributária para essas fontes renováveis com a solar fotovoltaica

O deputado Gil Pereira, presidente da Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, apresentou na Assembleia de Minas, no dia 09/08/19, o Projeto de Lei 997/2019 que propõe isenção de ICMS para os equipamentos e a energia produzida através de sistemas de microgeração e minigeração de energia de fonte biomassa, eólica e biogás, na faixa de potência até 5 MW.

O objetivo do deputado é garantir isonomia tributária para essas fontes renováveis com a solar fotovoltaica, que já conta com o incentivo devido à Lei 22.549/17, de sua autoria, que levou Minas Gerais à liderança no ranking estadual da geração distribuída de fonte solar fotovoltaica, atualmente com potência instalada de 173,9 (18,9%), segundo dados da ABSolar, entidade que representa o setor. “Minas é o único Estado que isenta de ICMS usinas solares até 5 MW. Quero estender esse incentivo também para as outras fontes”, ressaltou Gil Pereira.

Audiência

A iniciativa confirma a intenção do deputado Gil Pereira já sinalizada em audiência pública da Comissão das Energias Renováveis, no dia 22/05/19, que reuniu instituições e representantes do setor de biomassa de reflorestamento do Estado, incluindo a Sociedade de Investigações Florestais (SIF), da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Combio Energia, EcoE – Negócios Sustentáveis e Associação Mineira da Indústria Florestal, Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), além de representantes do Executivo Estadual.

Conforme reivindicação do setor de biomassa, o requerimento 2132/2019 foi encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) e à Secretaria de Estado de Governo (Segov), pedindo providências para que seja viabilizado, no âmbito do Conselho Estadual de Política Fazendária (Confaz), a expansão para as demais fontes de energias renováveis, em especial a biomassa e eólica, do tratamento tributário conferido à geração fotovoltaica no Estado, considerado o limite de isenção para a geração distribuída de 5MW de capacidade de geração.

A defesa da produção de energia a partir da biomassa foi um dos destaques da abertura oficial, nesta quinta-feira (08/08/10), da 11ª Megacana Tech Show, maior feira do setor sucroenergético do Estado, realizada em Campo Florido (Triângulo).

Em pronunciamento aos produtores reunidos na sede da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido (Canacampo), o governador Romeu Zema defendeu incentivo fiscal ao setor, endossando a proposta do deputado Gil Pereira. A ideia é que a energia produzida com resíduos da cana-de-açúcar (bagaço e palha), restos de madeira, carvão vegetal e casca de arroz, entre outras matérias-primas, tenha o mesmo tratamento fiscal dispensado à energia solar. Esse incentivo, segundo ele, poderá ser concedido por meio de projeto de lei a ser enviado à ALMG.

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