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Deputado Gil Pereira (PP) vota contra projeto de aumento de impostos
Deputado Gil Pereira (PP), durante um dos seus pronunciamentos na Assembleia

Deputado Gil Pereira (PP) vota contra projeto de aumento de impostos

Novas alíquotas do ICMS atingem diversos produtos e energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços

O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Gil Pereira (PP), votou contra o Projeto de Lei (PL) 2.817/15, proposto pelo governo estadual, que aumenta a carga tributária sobre diversos produtos e a energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços.

Entretanto, após longa sessão nesta quarta-feira (30/09/15), marcada por protestos nas galerias e polêmica entre parlamentares da situação e da oposição, o projeto foi aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG). O resultado da votação foi o seguinte: 35 votos favoráveis e 27 contrários ao aumento de impostos.

Desde o início e com total firmeza, Gil Pereira posicionou-se contra a proposta de elevação da carga tributária no Estado, explicando em seus pronunciamentos no Plenário que os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços não suportam pagar mais impostos, especialmente no Norte de Minas e no momento em que a economia brasileira apresenta grave desequilíbrio, queda nas atividades das empresas e desemprego entre trabalhadores dos diversos setores de produção.

 Manifesto

Na última terça-feira (29/09/15), antes da aprovação do projeto em 1º turno, o parlamentar reafirmou em pronunciamento sua posição “radicalmente contrária” à elevação da carga tributária (ICMS).

Gil Pereira destacou no Plenário manifesto encaminhado diretamente pelas entidades de classe de Montes Claros, no Norte de Minas, cujo texto reivindica: “Queremos mais obras e não impostos!”. As entidades que assinam o documento são as seguintes: Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI; Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas – Adenor; Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros – CDL; Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros – Codemc; Fiemg – Regional Norte; Sociedade Rural de Montes Claros; e Sindicato Rural de Montes Claros.

O parlamentar citou também manifesto de protesto contra o aumento tributário, enviado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), por meio do seu presidente, Bruno Selmi Dei Falci, com posicionamento que representa a opinião de diversas outras entidades de classe comerciais e empresariais.

Advertência

“O trabalhador de todas as regiões do Estado será diretamente afetado. O dono da padaria, por exemplo, não segurará o repasse de tal aumento porque já está operando no seu limite. O mesmo vale para o salão de beleza e qualquer outro estabelecimento de prestação de serviços. Um dos insumos mais onerosos nesses empreendimentos é justamente a energia elétrica.”, advertiu o parlamentar ao falar sobre a proposta agora aprovada.

Disse mais: “Tal medida somente provocará mais desemprego no setor privado. E, ao invés de elevar a arrecadação estadual, gerará efeito oposto, de queda na receita”.

“O Norte de Minas já está sendo castigado por seca histórica ao longo de quatro anos consecutivos, com perda de empregos e renda. Os empresários e trabalhadores, nos setores de ferroligas e agricultura irrigada, por exemplo, já estão sendo suficientemente sacrificados por essa situação climática e pelos aumentos sucessivos de energia elétrica já ocorridos, que superam 100% conforme o regime operacional do irrigante”, informou Gil Pereira, observando que a Aneel autorizou reajuste extra de 8% sobre as contas de luz, no último dia 24/09/15.

Emenda

O deputado Gil Pereira apresentou inclusive a Emenda 92 ao Projeto de Lei (PL) 2.817/15, alterando legislação sobre o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM): “Art. – O art. 4º da Lei nº 19.990, de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII: “art. 4º… (…) VIII – construção, manutenção e melhoria de pequenas barragens situadas na Região Norte de Minas ou nos municípios mineiros da Área da Sudene. Parágrafo único. Os recursos decorrentes do adicional, de que tratam os incisos IV a XI do art. 12-A da Lei nº 6.763, de 1975, serão aplicados preferencialmente na finalidade a que se refere o inciso VIII”, dizia o texto da emenda, que não foi aprovada, apesar do apelo feito ao “espírito cristão” de cada um dos seus pares no Plenário da Assembleia. “Seriam cerca de 20% do acrescido ao FEM, caso a emenda tivesse sido aprovada”, informou o deputado Gil Pereira.

Análise de proposições na Reunião Ordinária da tarde

Galerias da Assembleia Legislativa ficaram lotadas de manifestantes de várias partes do Estado: cidadãos e representantes de entidades de classe contra o aumento de impostos

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