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CÂMARA DOS DEPUTADOS | MEIO AMBIENTE: Comissão aprova obrigação para petroleira  investir em pesquisa de energias renováveis

CÂMARA DOS DEPUTADOS | MEIO AMBIENTE: Comissão aprova obrigação para petroleira investir em pesquisa de energias renováveis

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que obriga as concessionárias de exploração de petróleo e gás natural a investir 1% do valor bruto da produção de cada campo em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Metade desse total deve ser destinado para fontes renováveis de energia.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 5811/16, incluindo-se o estímulo não só à produção, mas também à transmissão e distribuição da energia dessas fontes.

Além disso, o texto prevê o estímulo a práticas para conservação e uso racional de fontes fósseis de energia, como petróleo e gás natural.

A geração de energia por fontes renováveis deve ser conjugada com melhorias nos sistemas de transmissão e distribuição, por causa da intermitência e dificuldade de armazenamento dessas fontes. O substitutivo amplia o escopo dos mecanismos de incentivo à pesquisa de modo a cobrir também essas finalidades.

A proposta, que altera a Lei da Política Energética Nacional (9.478/97), vale para os contratos de grande volume de produção ou grande rentabilidade.

O texto também inclui entre as finalidades da Agência Nacional do Petróleo (ANP) o estímulo à pesquisa na área de fontes renováveis. Pela redação atual da lei, o estímulo é focado na pesquisa e adoção de novas tecnologias em exploração, produção, transporte, refino e processamento.

Para Rodrigues, a exploração do pré-sal é uma oportunidade ímpar para alocar parte das rendas em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes limpas para a produção de energia. Assim, parcela das rendas petrolíferas deverá ser destinada a atividades relacionadas ao desenvolvimento e uso das fontes renováveis de energia.

Segundo o Plano Nacional de Energia 2030, os derivados de petróleo serão responsáveis por cerca de 50% do total das emissões de gás carbônico no ar. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Agência Câmara Notícias – 19/10/2018

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