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ASSEMBLEIA FISCALIZA: Energias renováveis, retomada da economia e escassez de água dominaram os debates

ASSEMBLEIA FISCALIZA: Energias renováveis, retomada da economia e escassez de água dominaram os debates

Propulsor da energia solar no Norte de Minas, deputado Gil Pereira manifestou preocupação com fatores que podem afetar o setor

Durante a reunião conjunta de comissões no Assembleia Fiscaliza nesta quarta-feira (16/10/19), coordenada pelo deputado Gil Pereira, presidente da Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, os representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da Cemig e Copasa responderam os questionamentos e prestaram contas das ações govenamentais a mais de 25 parlamentares. Geração de energia elétrica, especialmente de fontes renováveis, estratégias do governo estadual para a retomada da economia, propostas de desestatização e escassez de água dominaram a pauta da audiência, com nove horas de duração.

“Agradeço ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Adriano Magalhães, e aos presidentes da Cemig, Cledorvino Belini, e da Copasa, Carlos Eduardo de Castro, pelas respostas, informações prestadas e sugestões, que tanto interessam à população do nosso Estado. E parabenizo o nosso presidente, Agostinho Patrus, pela criação de iniciativa que tanto enriquece a relação entre o Legislativo e o Executivo de Minas”, declarou o deputado Gil Pereira.

O deputado Gil Pereira trabalha desde 2011 na elaboração da legislação estadual vigente de incentivo às energias renováveis, com destaque para a solar fotovoltaica, cujos resultados agora são alcançados, com a atração de centenas de investidores do setor para o Estado, especialmente o Norte de Minas. Ele manifestou sua preocupação em garantir a implantação dos novos projetos de geração solar na região: “Há fila de 400 solicitações de pareceres de acesso junto à empresa distribuidora, a questão da necessidade de implantação de mais subestações e linhas de transmissão, que deve acompanhar o crescimento previsto na geração de energia, além da proposta da Aneel de revisão da REN 482/12, que regulamenta o setor”.

Desenvolvimento

O secretário Adriano Magalhães, ao ser indagado pelo deputado Gil Pereira sobre a concessão de isonomia tributária às fontes eólica, biomassa e biogás com a fotovoltaica, isenta de ICMS até a faixa de potência de 5 MW, afirmou que a Secretaria da Fazenda já analisa um projeto de lei que propõe incentivos tributários à geração de energia a partir de biomassa e gás natural, a ser encaminhado à Assembleia para ampliar o benefício a esses dois setores.

Com relação à proposta da Aneel de revisão da REN 482/2012, que trata do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), o marco regulatório da energia solar e da Geração Distribuída (GD), Adriano Magalhães informou que foi realizada reunião com o diretor da Agência, Rodrigo Limp, solicitando a postergação da consulta pública aberta, pois o prazo de 45 dias é muito curto para as discussões: “Esperamos que os incentivos previstos hoje sejam estendidos, evitando que os ‘gatilhos’ prejudiquem Minas Gerais com a perda do benefício para geração solar até 5 MW. As regras devem ser muito claras, garantindo os investimentos que tenham parecer aprovado e contrato até pelo menos o final de 2020. Para os contratos já relizados, os benefícios atuais deverão prevalecer até 2030.”

Quanto à necessidade de planejamento de longo prazo para implantação de subestações e linhas de transmissão necessárias aos projetos de novas usinas fotovoltaicas, o secretário Adriano Magalhães, destacou que a expansão do setor surpreendeu tanto a EPE e Aneel, quanto as empresas de distibuição de enegia: “Previa-se a geração de 200 MW para este ano, mas já alcançamos 720 MW, sendo 500 MW nas maiores usinas, com potencial de chegarmos a 2022 com cerca de 2 GW, meta do Estado no setor. Precisamos que a EPE, Aneel, tramissoras e a nossa distribuidora Cemig assegurem um sistema capaz de escoar essa energia que será gerada.”

Energia

O nosso principal desafio é impulsionar a energia solar, enquanto a questão da transmissão está relacionada aos leilões da Aneel. Já a distribuição refere-se à Cemig, que ficou muitos anos sem fazer os investimentos necessários. Minas conta com um dos melhores índices de irradiação solar do mundo. Em 2017, foram conectados no Estado quase 3 mil sistemas de geração solar, número que em 2018 dobrou para 6,8 mil e chegará este ano a 10,8 mil. Nos R$ 6,2 bilhões de investimentos previstos em distribuição, vamos reforçar prioritarimente toda essa estrutura”, explicou Belini.

Temos 78 novas subestações e 2,5 mil quilômetros de linhas a serem implantadas, o que ajudará a desafogar o cenário atual. Porém, caso não sejam realizados novos investimentos, não será resolvido o problema”, detalhou o presidente Cledorvino Belini.

Com relação à recém-lançada Cemig S!M, Belini afirmou q ue se trata de iniciativa natural: “Quando chega um concorrente e vende os painéis solares diretamente para um cliente no Estado, a Cemig Distribuição não recebe nada pelo uso da sua rede de fios, conforme a legislação vigente. Contudo, cada vez que isso acontece, a empresa perde. Por isso, criamos a Cemig S!M, para competir neste contexto. Somente este ano, vamos perder R$ 300 milhões de faturamento. Precisamos fazer investimentos em transmissão, distribuição e conexões, mas também para participarmos deste jogo, a fim de que a Cemig não fique fora deste mercado livre e aberto que está se instalando ne chegará também às residências”, alertou Cledorvino Belini.

Água

Ao presidente da Copasa, Carlos Eduardo de Castro, o deputado Gil Pereira perguntou a respeito do planejamento da empresa para atender à demanda por abasteciemento de água e sanemameto das cidades mais carentes, especialmente no Norte e Nordeste de Minas, além do risco imediato de racionamento de água em Montes Claros.

Não foi possível à Copanor aplicar o custeio previsto numa primeira etapa de R$ 600 milhões, através de recursos da Secretaria de Estado da Saúde, em função de restrições orçamentárias. A empresa, criada para atender a essas regiões, tem investido diretamente na infraestrutura e utilizado caminhões-pipa da Copasa nos casos extremos de escassez de água. A revisão do plano de investimento atual precisa prever mais dinheiro para uma resposta objetiva para essas cidades”, disse Carlos Eduardo.

Quanto ao caso de Montes Claros, apesar do investimento recente em adução de água, temos a menor vazão do manancial em 10 anos. O Igam decretou restrição hídrica a montante da captação da Copasa, para que os usuários reduzam a sua demanda em favor do consumo humano na cidade. Está planejada obra futura no valor de R$ 200 milhões para atender também a outros municípios com adutora a partir do Rio São Francisco”, detalhou o presidente da Copanor.

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