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ANEEL/CEMIG: Gil Pereira solicita prorrogação de prazo do cadastro para benefício tarifário de energia rural

ANEEL/CEMIG: Gil Pereira solicita prorrogação de prazo do cadastro para benefício tarifário de energia rural

Programada audiência pública na ALMG para a próxima semana sobre o tema, incluindo simplificação do processo

O deputado Gil Pereira, presidente da Comissão das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, solicitou nesta terça-feira (12/11) ao presidente da Cemig, Cledorvino Belini, conforme reivindicação dos produtores rurais do Norte de Minas e suas entidades, a prorrogação do prazo para revisão dos documentos e atualização do cadastro de consumidor, realizadas a cada três anos, que os credenciam a receberem o benefício tarifário de energia rural. O pedido também foi entregue ao diretor de Distribuição da Companhia, Ronaldo Gomes.

A solicitação foi apresentada pelo deputado Gil Pereira, no último dia 07/11, em Brasília, diretamente ao presidente da Aneel, André Pepitone, e ao diretor, Rodrigo Limp, já que a atualização cadastral dos consumidores que recebem benefício tarifário é realizada por exigência da Resolução Normativa nº 800/17 desta agência reguladora.

“A Aneel está sensível ao meu pedido de adiamento do prazo de atualização cadastral para o benefício tarifário concedido aos produtores rurais, além de simplificação da outorga do direito de uso de recursos hídricos. Trata-se de um avanço nas negociações, que antecede o debate que faremos sobre o assunto em audiência pública conjunta na próxima semana, com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria”, informou Gil Pereira.

A medida foi tomada de modo indiscriminado, sem observar as características de cada região de Minas Gerais, onde centenas de milhares de produtores rurais e agricultores familiares podem ser prejudicados. “Na Área Mineira da Sudene, o impacto seria muito negativo para as atividades dos irrigantes, em especial do Projeto Jaíba e dos perímetros de irrigação do Gorutuba (Janaúba) e de Pirapora. Por isso, solicito ainda que os produtores, que já possuíam o benefício de redução da tarifa e mantiveram o baixo consumo na conta de energia, sejam dispensados de apresentar o licenciamento ambiental e outorga do direito de uso de recursos hídricos, com o objetivo de simplicar o procedimento”, afirmou o deputado Gil Pereira.

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