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ALMG: Plenário aprova ampliação do orçamento impositivo em 2º turno

ALMG: Plenário aprova ampliação do orçamento impositivo em 2º turno

PEC 40/19, que inclui emendas de blocos e bancadas entre aquelas de execução obrigatória, aprimora mecanismo orçamentário

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em 2º turno, nesta quarta-feira (28/08/19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/19, que prevê obrigatoriedade de execução, por parte do Executivo Estadual, das emendas ao orçamento apresentadas por blocos e bancadas parlamentares.

A matéria, que é assinada por 41 deputados, tendo como primeiro signatário o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, recebeu o aval de 52 parlamentares e três votos contrários. Na véspera, a proposta recebeu parecer favorável de 2º turno da Comissão Especial criada para analisá-la, sob a presidência do deputado Gil Pereira.

O relator, deputado Cássio Soares, recomendou sua aprovação na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado em Plenário, em 1º turno, com alterações em relação ao projeto original).

“Aprovamos a PEC nº 40/19, sendo o presidente Agostinho Patrus seu primeiro signatário, que estabelece a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira, pelo governo estadual, das emendas coletivas apresentadas por bancadas ou blocos parlamentares. É o fortalecimento do Parlamento na busca por agendas e ações que beneficiem áreas prioritárias, como saúde e educação”, disse o deputado Gil Pereira.

As emendas parlamentares são instrumentos legislativos utilizados para redirecionar o planejamento orçamentário do Estado, com foco na melhor destinação dos recursos. Na prática, as emendas parlamentares não criam novos gastos ou investimentos, apenas realocam para outras áreas algumas despesas inicialmente previstas no orçamento.

Em entrevista à imprensa, o presidente da ALMG e autor da PEC 40, deputado Agostinho Patrus, manifestou sua expectativa no sentido de que os projetos de maior impacto para a sociedade possam ser atingidos pela proposição, ressaltando, porém, que a PEC não implicará novas despesas para o Estado.

Os recursos, segundo ele, serão alocados nas áreas de saúde e educação, que já têm direito a um mínimo constitucional que há anos não vem sendo cumprido, e também nos projetos prioritários que forem aprovados no PPAG, o Plano Plurianual de Ação Governamental, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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