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AGRICULTURA FAMILIAR: Aprovado em 2º turno PL que prevê espaço apropriado nos supermercados

AGRICULTURA FAMILIAR: Aprovado em 2º turno PL que prevê espaço apropriado nos supermercados

Benefícios tanto para o pequeno produtor familiar, quanto para o consumidor. A ALMG aprovou em 2° turno o PL 3.854/2016, do deputado Gil Pereira, que trata sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres disporem, de forma destacada, produtos provenientes da agricultura familiar.

A futura lei produzirá seus efeitos a partir do momento em que o Estado implementar programa de certificação desses produtos. Os estabelecimentos comerciais terão prazo de 90 dias para se adaptarem à nova norma, cujo descumprimento estará sujeito às sanções do Código de Defesa do Consumidor. Segue agora para sanção pelo governador do Estado. 

Desenvolvimento sustentável

“A proposição do deputado Gil Pereira, agora aprovada em 2º turno pela Assembleia Legislativa, recebeu elogios de inúmeros técnicos da Emater, além de representantes de associações e cooperativas de agricultores familiares. Trata-se de incentivo estratégico para um amplo setor que gera atividades e renda em todas as regiões, particularmente entre os pequenos produtores do Norte de Minas”, ressaltou o funcionário da Emater, Ubaldo Ferreira.

O objetivo do projeto de lei, conforme sua justificativa, é reposicionar a agricultura familiar nas políticas agrícolas, ambientais e sociais da agenda estadual, além de aumentar a visibilidade dos pequenos agricultores. Chama a atenção para o papel dessa modalidade de agricultura na erradicação da fome e pobreza e na segurança alimentar e nutricional, na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável, especialmente nas áreas rurais.

Com a comercialização dos produtos o setor se fortalecerá, porque serão oferecidos alimentos de qualidade com preços acessíveis para garantir a sustentabilidade dos negócios e a confiança dos supermercadistas e consumidores. Há que se destacar o papel de responsabilidade social dos supermercados e dos consumidores que promovem a reinserção da agricultura familiar na economia estadual.

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