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2º TURNO: Financiamento – aprovado PL que incentiva energia solar fotovoltaica

2º TURNO: Financiamento – aprovado PL que incentiva energia solar fotovoltaica

Proposição do deputado Gil Pereira prevê instrumentos específicos de fomento para pequenas centrais geradoras

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (06/12/17), em 2º turno de votação, o Projeto de Lei (PL) 3.310/16, que altera a legislação estadual com o objetivo de estimular a energia solar fotovoltaica.

De autoria do deputado Gil Pereira, o projeto acrescenta parágrafo ao artigo 4º da Lei 11.396, de 1994, que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico de Minas Gerais (Fundese). A alteração permite que o fundo financie a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia solar em cooperativas e empresas de pequeno porte. Aguarda-se agora a redação final do texto, para sanção pelo governador do Estado.

Com 3.700 conexões fotovoltaicas à rede da Cemig, Minas mantém a liderança, é protagonista e referência nacional porque saiu na frente com incentivos necessários ao setor e isenção de impostos para os consumidores (pessoas físicas e empresas) que geram sua própria energia elétrica, com excedente compensado”. Economia garantida ao pagar a conta de luz no fim do mês.

Resultado do nosso trabalho como secretário de Estado  e parlamentar, que desde 2013 criou ambiente institucional e legislação de estímulo às energias renováveis”, detalhou o deputado Gil Pereira.

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